Sua conta de energia elétrica está vindo alta demais, e está apertando o seu orçamento doméstico?
Nos últimos anos, com os aumentos constantes nas tarifas de energia elétrica, as famílias e empresas passaram a dispensar grande parte do seu orçamento somente para pagar a conta de energia.
Nesse sentido, muitas pessoas passaram a buscar alternativas para economizar na conta de energia elétrica, e a energia fotovoltaica, gerada através dos painéis solares foi a melhor solução encontrada nesse momento.
O melhor disso tudo, é que além de economizar com energia elétrica, essas pessoas passaram ainda a ganhar com isso através da regulamentação dos créditos de Energia Solar, conhecida como RN 482/12.
Pode realmente parecer um bicho de sete cabeças, mas é mais simples do que parece, e fizemos esse artigo para esclarecer sobre essa regulamentação.
O que é a regulamentação dos créditos de energia solar?
A RN 482/12 nada mais é que uma regulamentação da ANEEL que estabelece todas as condições para a conexão de sistemas de energia solar fotovoltaica na rede de energia elétrica.
Dessa forma, essa regulamentação esclarece como funciona a ligação entre o sistema de energia solar e a rede elétrica. Assim como a forma de ganhar créditos em energia elétrica para economizar.
Como posso fazer parte do sistema de créditos de energia solar?
A primeira exigência é que você já seja cliente da concessionaria de energia elétrica (CEMIG, CEEE, CESP, Light, Eletrobrás) para você poder fazer parte desse sistema de créditos.
Depois deve-se pedir uma visita de avaliação para a instalação do sistema de energia solar na sua cidade. Será verificado a posição do seu telhado o tamanho e formato do mesmo e o consumo atual de energia consumida.
Assim você já saberá em qual prazo terá o retorno do investimento e poderá se beneficiar diretamente com o sistema de créditos de energia solar.
Qual a potência máxima para poder instalar esse sistema?
Essa geralmente é uma das perguntas mais comuns das pessoas, afinal é preciso saber qual é a potência máxima para fazer parte desse sistema.
Nesse sentido, esclarecemos que a potência máxima para poder instalar um sistema fotovoltaico dentro dessa regulamentação é de 5.000 kWp, o que corresponde a 35.000 m2 de painéis solares. Bastante né?
Quais são as tributações desse sistema?
Essa é uma pergunta bastante pertinente, e para respondermos essa questão precisamos primeiramente entender os tributos, e saber à qual órgão esses tributos correspondem, se é federal, estadual ou municipal.
ICMS
O Imposto sobre circulação de mercadorias é serviços (ICMS) é um imposto de competência do governo estadual.
Sendo que no ano de 2015 o Conselho Nacional da Política Fazendária, através do Ministério da Fazenda, criou o Ajuste SINIEF 2, revogando dessa maneira o convênio que até o momento orientava a tributação da energia injetada na rede.
Nesse ínterim, a decisão sobre a tributação sobre a energia solar que é injetada na rede da distribuidora passou a ser de competência do órgão estadual.
Sendo assim, alguns estados passaram a isentar essa tributação sobre a energia elétrica, mas alguns ainda não o fizeram, como:
• Amazonas;
• Paraná;
• Santa Catarina.
Dessa maneira, para os estados que ainda não isentaram o ICMS, o mesmo irá incidir sobre o crédito gerado de energia.
Para entender melhor, vamos exemplificar, imagine um valor de 18% de ICMS, então, para cada 1 kWh de energia que você fornece para a rede, 0,18 kWh fica para o estado e você será com pensado com 0,82 kWh.
PIS E COFINS
O PIS e COFINS foram isentados da energia da energia solar que é injetada na rede através da Lei 13.169.
Qual a validade desses créditos?
A validade dos créditos é de 60 meses, ou seja, a energia que você gera a mais do que você consome é de certa forma emprestada para a distribuidora.
Através desse empréstimo você ganha um crédito junto à mesma, e tem esse prazo para utilizar esse crédito.
Posso fazer a transferência desses créditos?
Essa é uma pergunta bastante comum, afinal, podem-se passar os 60 meses e você não utilizar esses créditos e nesse caso nada te serviu de “emprestar” essa energia para a rede distribuidora.
Dessa forma, a energia que foi injetada na rede através de uma residência pode ser compensada em outra residência.
Para fazer a realização dessa transferência é necessário que seja realizado um cadastro para esse fim, e que ambas as residências sejam atendidas pela mesma distribuidora.
É importante salientar também, que o novo relógio de luz que é necessário para fazer a compensação da energia é de responsabilidade do interessado e tem um custo aproximado de R$ 400,00.
Como funciona a compensação de créditos em condomínios?
Caso você more em condomínios de casas, é perfeitamente possível gerar a energia através da sua residência e compartilhar com as demais residências pelo sistema de transferência.
Há também a possibilidade de gerar em uma área comum do condomínio e ser dividida entre todas as residências dos condôminos.
Todavia, se for em condomínios verticais é importante avaliar se há no prédio cobertura suficiente para a instalação das placas e se nessa cobertura pega sol o dia todo.
Essa analise vai depender da quantidade de apartamentos e do consumo atual para definir a área de painéis solares.
Autoconsumo remoto, uma solução viável
Se você mora em apartamento, ou tem casa alugada, existe uma solução viável para o seu caso, viemos te dizer que há uma possibilidade.
Se você possuir um terreno, mesmo que pequeno você pode construir um sistema fotovoltaico nele e usar toda a produção de energia dele para abater na sua conta de luz em outra casa ou empresa.
Entretanto é importante ressaltar que o terreno deve estar na mesma cidade e fazer parte da mesma distribuidora de energia.
Gostou das nossas dicas?
Hoje você aprendeu como funciona a compensação de energia e também como você pode fazer para economizar energia utilizando o sistema fotovoltaico.
Em um mundo, onde os recursos ambientais tendem a se esgotar, buscar alternativas de geração da própria energia, além de contribuir com o meio ambiente pode lhe trazer uma enorme economia para seu bolso.
Então, não perca tempo, faça suas consultas e se possível comece o quanto antes produzir a sua própria energia elétrica.